A descoberta de que o FGTS não está sendo depositado corretamente pelo empregador é uma preocupação séria para qualquer trabalhador. Mais do que um mero contratempo, essa situação pode configurar uma falta grave do empregador, dando ao empregado o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Neste post, vamos explorar o que isso significa e como você pode proceder se encontrar-se nesta situação.
- O Que é Rescisão Indireta?
- Atraso no FGTS Como Motivo Para Rescisão Indireta
- Como Proceder?
- A Importância da Assistência Jurídica
- Conclusão
1. O Que é Rescisão Indireta?
Sem enrolação vamos direto ao ponto, a rescisão indireta acontece quando o empregado da uma justa causa no patrão e sai recebendo os mesmos direitos de como tivesse sido demitido. O atraso ou não pagamento do FGTS é uma das razões que justificam esse tipo de rescisão, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
Mas vamos lá, vou te explicar tudo sobre esse direito.
2. Atraso no FGTS Como Motivo Para Rescisão Indireta
Quando o empregador falha em depositar o FGTS de forma regular, isso é considerado uma violação dos direitos do trabalhador. A justiça trabalhista estabelece que o não pagamento do FGTS permite ao empregado considerar o contrato de trabalho rescindido e buscar seus direitos na justiça, incluindo:
- O saldo de salário devido.
- Aviso prévio.
- Férias proporcionais + 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Multa de 40% sobre o total depositado no FGTS.
- Liberação das guias para saque do FGTS e obtenção do seguro-desemprego.
Simples, né?!
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3. Como Proceder?
- Documentação: Reúna o extrato do FGTS que comprove a falta de depósito por parte do empregador.
- Busque Orientação Legal: É crucial consultar um advogado especializado em direito trabalhista para confirmar a viabilidade da rescisão indireta e orientar sobre os próximos passos.
- Ação Judicial: Se o problema não for resolvido após a notificação, o próximo passo é ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
4. A Importância da Assistência Jurídica
Essa modalidade de rescisão, não é reconhecida pelos empregadores por motivo de beneficiar o empregado, por isso, para ser devidamente aplicada é preciso recorrer ao judiciário, ou através de acordo extrajudicial firmado com auxílio de um advogado que represente o trabalhador.
5. Conclusão
Descobrir que seu FGTS não está sendo depositado é um sinal de alerta que não deve ser ignorado. A lei trabalhista brasileira oferece proteção ao trabalhador, permitindo a rescisão indireta do contrato de trabalho em casos de falta grave do empregador. Se você se encontra nesta situação, é essencial agir de forma informada e com o suporte legal adequado.
Caso você tenha passado por algo assim, conte com nós da Carvalho Caminha Advocacia que já ajudamos mais de milhares trabalhadores na busca por seus direitos!
Seu trabalho tem valor e precisa ser reconhecido.
Ficou Alguma Dúvida?
Marcelo Caminha
Advogado – Especialista em Direito do Trabalhador – Fundador e CEO da Carvalho Caminha Advocacia, escritório com mais de 8 anos de experiência e com atuação em mais de 3000 processos judiciais.
Este artigo possui caráter meramente informativo.
