Carvalho Caminha Advocacia, sociedade de advogados devidamente inscrita na OAB/RN sob o nº 662, fundada em 2014, sediada em Natal/RN, com atuação em todo o Brasil, atendimento presencial ou digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos nossos clientes. Somos responsáveis pela condução de mais de 2 mil processos, com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização de nossos conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender nossos clientes com máxima eficiência.
Jan Cardoso26/06/2024Foi ótimo. Foram muito solícito, me tiraram todas as minhas dúvidas e me direcionaram sobre todos os meus direitos.Felipe Santos26/06/2024100% explicativojanaina inacio de souza25/06/2024A melhor! respondem rápido,e são atenciososJonas Costa25/06/2024Excelente profissional, super atencioso e me ajudou no início do processo!Bel Santos25/06/2024Gostei muito do atendimento do Dr Marcelo, pois depois de muitas tentativas com outros advogados, o Dr Marcelo deu entrada no processo do meu esposo. Super recomendo
Por lei, o Instagram é obrigado a fornecer meios para recuperar sua conta. Você pode tentar recuperá-la por meio do suporte. Ocorre que, na maioria dos casos, os usuários não conseguem recuperar a conta por este canal. Neste casos, é possível recorrer judicialmente.
Você tem o direito de saber detalhadamente o motivo da desativação, do bloqueio ou da suspensão da sua conta.
Você também tem o direito a uma oportunidade para se defender ANTES de ser punido. E, deveria ter também depois de ser punido, mas, infelizmente a plataforma não age de forma correta e se limita a disponibilizar um formulário. Esse formulário quase sempre não dá em nada, ou seja, o Instagram provavelmente não vai retornar com seu perfil se não for obrigado (judicialmente) a fazer isso.
Sim! Caso a justiça reconheça que houve abuso na desativação, no bloqueio ou na suspensão, a sua conta deve ser restaurada nas mesmas condições em que se encontrava no momento da aplicação da punição, inclusive todos os seus antigos seguidores, histórico, etc
Pelo Marco Civil da Internet (lei que regulamenta essa atividade no Brasil), o Instagram é obrigado a guardar seus dados por apenas seis meses. Se antes deste período você não fizer nada, poderá perder a conta de forma definitiva. Mas, se recorrer ao Judiciário antes desse prazo, poderá solicitar uma decisão que impeça a exclusão definitiva do perfil. No entanto, não recomendamos a demora na busca de uma solução, pois após 30 dias da desativação o perfil já não poderá ser recuperado pelas vias normais (recursos da própria plataforma). Após este prazo, só restará a via Judicial.
É possível recuperar o acesso de sua conta, através de uma liminar judicial. Em alguns casos, em poucos dias, a conta já poderá ser desbloqueada.
Você também pode ter direito a uma indenização adicional caso a sua reputação tenha sido manchada com a desativação, o bloqueio ou a suspensão indevida da sua conta. A indenização por danos morais é fixada pelo Juiz toda vez que a pessoa sofre transtornos por culpa da outra parte. Quando se perde o perfil, perde-se também anos de trabalho e dedicação na construção da reputação digital. Quem perde seu perfil fica desesperado(a), ansioso(a) e sofre muito com isso. Então, mesmo quando o perfil for recuperado na Justiça, o Juiz poderá fixar uma indenização por danos morais por todo este transtorno que a desativação (ainda que temporária) causou a você.
Se a sua atividade profissional foi prejudicada pela desativação, pelo bloqueio ou pela suspensão indevida da sua conta (ainda que temporária), talvez você tenha direito a uma indenização adicional pelo prejuízo decorrente do tempo em que você ficou impossibilitado de veicular o seu conteúdo ou promover anúncios pagos para impulsionar as suas vendas.
Eventual crédito vinculado à sua conta, no momento da desativação, do bloqueio ou da suspensão, é seu e deve ser devolvido (inclusive, com correção monetária), independentemente do motivo para a punição.
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