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DIREITO CONDOMINIAL

DIREITO CONDOMINIAL

O Que é Direito Condominial?

A administração de condomínio exige muito cuidado e trabalho. A convivência com vizinhos, problemas com pagamentos de despesas, falta de pagamento de moradores, falta de assistência da administradora e tantos outras situações podem comprometer o relacionamento de todos. Para lidar com todas essas questões, é preciso saber o que é direito condominial.

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:

  • Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
  • Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
  • Elaboração, Análise e Revisão de Convenção e Regimento;
  • Participação em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
  • Análise de Contratos de prestação de serviço que envolvam Condomínio;
  • Representação do Condomínio nas vias extrajudiciais e judiciais.

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